Todos na PARALISAÇÃO

Uma das deliberações da última assembleia foi a de realizar paralisação terça e quarta, 5 e 6 de julho. E, para que se tenha sucesso nessa paralisação, é importante deixarmos claro algumas questões.

SOBRE O PONTO:

O Presidente do SIMSAPEL informou, na assembleia, que se deveria registrar o ponto nos setores, conforme orientação do jurídico da instituição.

Porém, há informações de que os relógios e os livros ponto serão retirados dos locais e que não será permitido pelo SANEP que se registre o ponto e faça paralisação. Isso já era esperado.

Então, em reunião, a Comissão de negociações, com o Sindicato, entendeu que deveria disponibilizar um livro de registro para esse fim.

Portanto, nos dias de paralisação,

NÃO REGISTRE O PONTO!

Vá direto para a frente da Sede do SANEP, a partir das 8h de terça-feira, dia 05/07 e de quarta-feira, dia 06/07, e

ASSINE O REGISTRO DO SINDICATO!

SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:

Não há lei que permita qualquer tipo de punição aos servidores em estágio probatório pelo fato de aderirem a greve ou paralisação. Veja o que diz o trecho a seguir, extraído do blog Jurídico. SINTEPP, que trata de temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará:

A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandado de Segurança n. 2.677, que, em suas razões, aduziu que “o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve”.

Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. Entendimento respaldado pelo Poder Judiciário, conforme recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento do dia 11 de novembro do ano de 2008, manteve, por votação majoritária, acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concedera a segurança para reintegrar servidor público exonerado, durante estágio probatório, por faltar ao serviço em virtude de sua adesão a movimento grevista: Continue lendo aqui.

Conforme o site do SIMP, a Comissão Especial de Investigação do Estágio Probatório da Câmara de Vereadores, composta no ano passado a partir de denúncias com relação a perseguições de servidores em estágio probatório que aderiram à campanha do sindicato no ano passado, emitiu parecer conclusivo que diz o seguinte:

Por todo o exposto conclui-se que as denúncias eram procedentes sendo confirmadas pelo conjunto probatório. Sugere-se que seja dado conhecimento do presente relatório para CMADEP para que reveja seus procedimentos de forma a sanar as irregularidades no âmbito da comissão e também remeter o relatório ao Executivo Municipal de forma que sane as irregularidades cometidas na avaliação do estágio probatório, no âmbito de algumas secretarias, notadamente na SSTT. Continue lendo aqui.

A Direção do SANEP, naturalmente, não quer a paralisação e poderá tentar todas as formas de evitá-la, porque esse movimento é que irá demonstrar a nossa força, é com ele que garantiremos mais respeito para com a nossa categoria. Isso é o que os administradores não querem que apareça.

Por outro lado, quanto maior for o movimento, quanto mais trabalhadores aderirem a ele, maior será a nossa força e menor será a capacidade dos administradores de nos coagir.

A greve ou paralisação é um direito constitucional e democrático. Portanto, qualquer forma de coação deverá ser denunciada pelos telefones:

- Jari: 81327443

- Nogueira: 91551064

- Renato: 91084063

- Rosemeri: 91516995

- Martirene: 81214650

O único argumento e moeda de troca que temos para negociar com esse governo intransigente é a nossa força de trabalho.

Cabe a nós e depende de nós o sucesso desse movimento.

Todos na frente da Sede às 9h na terça-feira!

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!