Notícias da greve III

Na assembleia de ontem, 19/07, a categoria decidiu por voltar ao trabalho e continuar as negociações. A Direção do SANEP garantiu o pagamento integral do vale alimentação, ou seja, o fim do desconto de 5% do valor do vale. Garantiu que não haveria represálias aos grevistas, a compensação dos dias parados e a abertura das negociações.

Entendemos que foi um pequeno avanço por parte do Diretor do SANEP e que deveríamos aceitar para reabrir o diálogo.

Hoje haverá uma reunião do comando de mobilização para que se organize a continuação do movimento e as estratégias de negociação.

Um número de colegas que participaram da greve se prontificaram a realizar um ato solidário. Um grupo grande de quase cem pessoas está indo, dede ontem, em grupos de dez à tarde e à noite, ao Hemocentro Municipal para doar sangue. Entendemos que essa seria uma forma de agradecer a compreensão e o apoio que recebemos da população de Pelotas.

Aproveitamos a data e cumprimentamos a todos os nossos amigos, que, durante os últimos dias, demonstraram companheirismo, solidariedade e união. Até esse momento, durante toda a mobilização, conseguimos nos conhecer melhor e tecer os mais sólidos laços de amizade.

Feliz dia do Amigo!

Notícias da greve II

Adesão

Desde segunda-feira, dia 11, estamos em greve, com adesão em torno de 65% dos servidores do SANEP, sendo que foi necessário fazer escala para manter os 30% dos funcionários trabalhando, conforme a Lei de Greve para os serviços essenciais, pois a adesão ao movimento é em torno de 80%.

Serviços essenciais

Os serviços de água, esgoto e pesagem do lixo estão funcionando a 100%. Os serviços de emergência estão sendo atendidos, conforme a prioridade.

O caso do lixo

Alguns fatos repercutiram na mídia durante a semana. O primeiro deles foi a ação no aterro controlado. Os caminhões estavam sendo liberados num percentual de 30% para a pesagem e descarga no aterro. Durante a segunda-feira, 11, o piquete recebeu três vezes a visita do Pelotão de Choque da Brigada Militar, - maiores detalhes em Notícias da Greve I. O piquete ficou controlando a pesagem até o início da noite de terça-feira, 12 de julho, quando o comando de greve recebeu uma liminar ordenando a desocupação do local, o que foi cumprido, apesar de entendermos que estávamos agindo conforme o direito constitucional de greve.

Apoio da Câmara

Na mesma terça-feira, lotamos a Câmara de Vereadores, buscando apoio e intermediação na tentativa de diálogo com o Prefeito Municipal. Todos os vereadores tem sido sensíveis à nossa situação, mesmo os que não haviam votado pelo trancamento de pauta na semana anterior.

Formou-se uma comissão do Legislativo, que se reuniu com o Prefeito à tarde. Depois de muita conversa, o Chefe do Executivo aceitou receber a Comissão de Negociações dos funcionários na quarta-feira, desde que a assembleia, antes marcada para o dia 18, fosse antecipada e a greve terminasse.

A reunião com o Prefeito

Decidimos, então, antecipar a assembleia, mas não teríamos meios de garantir o final da greve. Mesmo assim, fomos até a Prefeitura na tarde de quarta-feira para a reunião em que estavam o Prefeito, alguns secretários, o Procurador do Município, alguns vereadores e a nossa Comissão de Negociações.

Não houve avanço nessa reunião, pois o Prefeito não aceita dialogar enquanto a greve não acabar. Assim, não foi proposto nenhum índice acima dos 6,3% nos salários e dos 20% no vale alimentação.

A assembleia

Levamos a situação para a assembleia, que decidiu por manter a greve, em virtude de não se haver avançado nas negociações.

A postura da Direção do SANEP

Em reunião com o Diretor do SANEP, o mesmo confirmou a posição do Executivo e alertou para o fato de que, daqui por diante, seremos “tratados como grevistas” e que estaria sendo feito um levantamento nos departamentos para que se mantenha o número de funcionários a 30% em cada um deles e, caso isso não se cumpra, a Direção entrará com pedido de declaração da ilegalidade da greve. As medidas de coação já começaram. A essa altura, todos já perceberam que o Refeisul não foi liberado.

Porém, nós já estávamos preparados para esse tipo de atitude autoritária por parte da Prefeitura e da Direção do SANEP. NÓS JÁ SABÍAMOS O QUE NOS ESPERAVA QUANDO DECIDIMOS CONTINUAR COM A GREVE e não vamos nos deixar abater por ameaças e coações. Nosso movimento continua firme e a tendência é que, dentro da legalidade, se intensifiquem as ações. O Comando de Greve está organizando uma agenda de atividades intensas. No final desta matéria, leia a programação até quarta-feira.

Imprensa

Na imprensa, os pronunciamentos da administração tem sido no sentido de nos desmentir e atribuir a nós a responsabilidade sobre o não atendimento de algumas emergências. Salientamos que o número de funcionários em atividade é suficiente para o atendimento dos 30% dos serviços essenciais e os mesmos sempre estiveram à disposição das chefias para a execução do trabalho. Suspeitamos de tentativa de boicote ao movimento grevista, na tentativa de influenciar a opinião pública contra os trabalhadores do SANEP.

Sendo assim, mais uma vez, expomos nossas razões – melhor detalhadas em Porque os trabalhadores do SANEP entrarão em greve. Queremos valorização salarial para maior qualidade dos serviços e ampliação do controle social sobre a água e saneamento.

Água pública

Por isso, na quinta-feira, 14/07, um grupo de 30 funcionários foi a Porto Alegre participar do ATO EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA, promovido pelo COMITÊ GAÚCHO EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA, que ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 19h. De lá, voltaram convictos de que o perigo da privatização da água em Pelotas deve ser uma preocupação não só dos servidores da Autarquia, mas de toda a população.

Entendemos que a desvalorização e o desgaste da relação com os servidores faz parte de uma política de sucateamento do SANEP para justificar terceirizações ou a privatização. Leve-se em conta que foi verbalizado pelo Prefeito, na reunião com os vereadores, terça-feira, que essa greve seria pior para nós e, perguntado o porquê, mencionou o verbo terceirizar.

Para que se abra um debate a respeito disso, haverá uma audiência em defesa da água pública no Plenário da Câmara de Vereadores, segunda-feira, 18/07, às 19h. Convidamos, então, a população de Pelotas para esse evento que contará com a presença de membros do Comitê.

Como acabar a greve?

Essa situação é desgastante para todos, mas, só a administração Municipal pode resolver esse impasse, lançando uma oferta mais próxima do que nós necessitamos e negociando conosco. Não faz sentido, em tempos de democracia, que o Prefeito não reconheça um movimento legítimo dos trabalhadores e se recuso ao diálogo.

Prefeito, nos dê o índice!

Agenda:

• Segunda-feira, 18/07, às 19h: Audiência em defesa da água pública na Câmara de Vereadores.
• Terça-feira, 19/07, às 10h: Ato público em frente à Prefeitura.
• Quarta-feira, 20/07, a partir das 9h: Ato público na esquina do Chafariz do Calçadão.

Notícias da Greve I

Nessa segunda-feira, 11 de Julho de 2011, em movimento pacífico com adesão da maioria dos funcionários do quadro, começamos a greve dos servidores do SANEP.

Seguem alguns esclarecimentos.

Quanto aos serviços prestados à população:

-Água: 100%

-Esgoto: 100%

-Lixo: 30%

-Emergências: Casas com falta de água ou obstruções graves, além de hospitais, postos e escolas.

Quanto ao piquete no lixo:

O pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar (Choque) esteve 3 vezes no piquete da rua Marcílio Dias. Não se sabe a mando de quem, pois não possuíam ordem judicial. Na terceira visita compareceram com contingente considerável, incluindo cachorros e escudos.

O mesmo pelotão interrompeu a rua Marcílio Dias, de um lado da entrada do aterro e os caminhões da empresa que faz a coleta de lixo fizeram fila dupla do outro lado, deixando a rua totalmente interrompida. Dito isto, observa-se que, a despeito do que foi veiculado na mídia, não foram os trabalhadores que interromperam o trânsito e sim a Polícia Militar.

Durante esta ação alguns vereadores e outros sindicatos foram chamados para prestar apoio aos funcionários presentes. O vereador Ivan Duarte e o SIMP (Sindicato dos Municipários de Pelotas) estiveram no local, além da imprensa. E, por fim, após muita conversa da Comissão de negociações, do SIMSAPEL e dos apoios com o comandante da operação, continuamos mantendo a pesagem em 30% como previsto na lei de greve.

Mais notícias em Breve.

Porque os trabalhadores do SANEP entrarão em greve

Nesta segunda-feira, nós, trabalhadores do SANEP, entraremos em greve, conforme decisão da assembleia de ontem, 08/05.

Nossos motivos:

Perdas salariais:

Nossos salários vem, nos últimos anos, deixando de atender às nossas necessidades. Os aumentos concedidos são calculados com base na inflação medida pelo INPC, que tem sido inferior aos índices de reajuste do salário mínimo. Pleiteamos 15,6% de aumento salarial, uma vez que a inflação indicada pela FGV foi de 10,6% e necessitamos de mais 5% para tentar repor as perdas desses últimos anos. Para quem não sabe, o salário dos servidores do nível 1 é de R$549,00. Com o aumento de 6,3% que está sendo proposto pelo Executivo, em janeiro esses servidores que são quem realmente faz o trabalho pesado, úmido e insalubre, estarão com seu salário base inferior ao salário mínimo.

Qualidade dos serviços prestados

Queremos prestar um serviço cada vez melhor à comunidade pelotense e isso passa pela qualificação e valorização dos servidores. Nossas discussões internas também incluem os critérios para a escolha de chefias de setores estratégicos e a falta de programas de qualificação dos servidores, o que caracteriza um descaso com a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

A maioria dos servidores tem outra atividade além do SANEP, porque nossos salários estão longe de atender às necessidades de uma família. Os servidores que atuam na "linha de frente", no serviço que exige resistência física e que compromete a saúde, após o expediente e nos finais de semana trabalham ainda mais nesse tipo de serviço, deixando de descansar e conviver com a família. É impossível ter o mesmo rendimento do que aquele trabalhador que consegue ter o seu descanso e a qualidade de vida dignas de quem cuida do tratamento e distribuição de água e do saneamento de Pelotas.

Posicionamento com relação às políticas privatizantes:

Também é nossa pauta a questão das possíveis privatizações ou PPPs - parcerias público privadas - que são possibilidades cada vez mais presentes. Nós, servidores do SANEP, estamos começando um debate, para o qual convidamos toda a comunidade pelotense, a respeito do controle social sobre a água e o saneamento. O Plano Municipal de Saneamento está sendo estudado e elaborado por um consórcio de empresas que podem ser as primeiras interessadas nas PPPs.

Por outro lado, a política salarial da administração municipal está se mostrando como uma política de sucateamento dos serviços públicos - primeiro passo para as privatizações, totais ou parciais, conforme a história nos mostra.

Nossa luta não é apenas pelos nossos salários, é também uma luta pela qualidade dos serviços prestados pela autarquia, para que ela continue sendo nossa - de todos os pelotenses.

Assembleia Geral - Parte 5

Hoje, realizou-se mais uma etapa da assembleia geral e o resultado foi de greve a partir de segunda-feira.

Na assembleia, recebemos uma carta do Diretor, pedindo que não entrássemos em greve,porque a comissão nos receberia na segunda. Não aceitamos! Se ele queria nos receber ou mandar nos receber, poderia fazê-lo hoje. Entendemos que isso seria mais uma tentativa de desmantelar o movimento.

Amanhã haverá uma reunião do comando de greve quando planejaremos a agenda. Temos mais de 100 voluntários para passar os dias inteiros em mobilização.

É muito grande a adesão dos colegas ao movimento, inclusive os que estão em estágio probatório, com disposição para fazer valer os nossos direitos. Isso só está sendo possível porque estamos unidos.

Aguardem mais notícias durante o final de semana.

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!

Chamada para a Assebleia

Colegas,

Vamos continuar nossa caminhada nesta sexta-feira, 08/07, às 10h, no auditório do Colégio Municipal Pelotense, em mais uma assembleia.

Nosso movimento vem crescendo, com organização e coesão. Vamos seguir em frente, em busca de um reajuste real de salário e, principalmente, em busca de respeito. Não podemos admitir ser tratados como crianças por esse governo intransigente, que se nega a dialogar conosco.

Todos na assembleia para tomar uma decisão que talvez venha a ser a mais importante nos últimos anos para a Categoria!

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!

Segundo dia de paralisação

Quem duvidava que nós, trabalhadores do SANEP, teríamos condições de fazer uma paralisação viu, ontem e hoje, nossa capacidade de organização e o tamanho de nossa força de mobilização.

Buscamos o diálogo desde 23 de maio e não conseguimos um tratamento digno por parte do Executivo Municipal. Quando decidimos paralisar, o Prefeito acena com a possibilidade de nos receber, desde que cancelássemos o movimento. Tarde demais!

A Categoria mostrou, nesses dois dias, que só aceita tratamento digno de pessoas cujo trabalho tem importância vital para a saúde e o bem estar dessa cidade. Não pedimos nada de que não tenhamos direito. Somos servidores públicos e o administrador tem obrigação de nos receber e de negociar conosco.

Hoje, na Câmara, o Ver. Dionísio informou que o Prefeito não irá nos receber com a pauta trancada. Se essa for uma decisão definitiva, sentimos muito, mas teremos que tomar atitudes mais sérias, mostrando que não somos joguetes nas mãos de um administrador intransigente.

O SANEP tem receita própria e condições de atender as nossas reivindicações sem comprometer a quota da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós, por outro lado, temos a nossa força de trabalho, que é a nossa moeda de troca nessa tentativa de negociação.

Colegas, na sexta-feira, 08/07, às 10h, todos no auditório do Colégio Pelotense para mais uma assembleia!

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!

Primeiro dia de paralisação da categoria

Realizamos, hoje, a primeira parte da paralisação deliberada na assembleia do último dia 29. A concentração foi na frente da Sede do SANEP, na Rua Félix da Cunha e, de lá, seguimos em caminhada pelas ruas da cidade até a Câmara para reivindicar o apoio dos Vereadores à nossa campanha.

Foi realizada uma reunião entre os vereadores presentes e a comissão de negociações da categoria, em que foi encaminhado, conforme deliberação da assembleia, o pedido de trancamento da pauta, em virtude da intransigência do Executivo.

Tendo sido assinalada a possibilidade de sermos recebidos pelo Prefeito, uma comissão composta pelos vereadores Waldomiro Lima, Rogerney e Dionísio Veloso, foi até a Prefeitura tentar agendar essa reunião. A resposta obtida foi a de que o chefe do Executivo não negociaria com servidores paralisados. O Ver. Waldomiro Lima entrou em contato telefônico com a Prefeitura e, após, informou que o Prefeito receberia a comissão de negociações na quinta-feira à tarde.

Foi aberto espaço para a manifestação do SIMSAPEL, em que o representante Paulo Nogueira falou em nome da Categoria, expondo as razões do movimento e as nossas reivindicações.

Finalmente, foi votado o nosso pedido e, com dez votos a favor, quatro contra e uma ausência, conseguimos o apoio da câmara e o trancamento de pauta.

Depois disso, seguimos em caminhada até a frente da Prefeitura, onde continuamos o nosso protesto.

Desde o dia 23 de maio, tentamos o diálogo com o Executivo e as negociações vem regredindo, sempre com as mesmas justificativas: que essa é a política salarial do Governo e que a folha de pagamento do SANEP entra na quota de responsabilidade fiscal da Prefeitura. Que a política salarial do Governo é a da não valorização do funcionalismo, não é novidade para ninguém, mas as contas do SANEP e as da Prefeitura são prestadas separadamente ao TCE. O SANEP tem receita própria e condições de dar um reajuste digno aos servidores.

A intransigência é a marca das relações deste governo com os servidores. Não negociou com o SIMP e não está negociando conosco. Passamos 42 dias tentando o diálogo e nos mantivemos trabalhando. Na véspera da paralisação surge a possibilidade uma reunião na quarta-feira, mas, desde que não estivéssemos paralisados. O Prefeito teve tempo suficiente para nos receber antes da paralisação. Deixou que a situação chegasse a esse ponto para se dignar a negociar conosco. A Categoria demonstra, mantendo o movimento, que não está disposta a recuar, que não se deixará envolver por esse tipo de ameaça que só tem o objetivo de enfraquecer o movimento. Estamos firmes na nossa luta, agora com o apoio dos vereadores.

Nesta quarta, a mobilização continua, desde as 8h, em frente à Sede do SANEP, com nossos apitos, nossos cartazes, nossa força e união.

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!

Todos na PARALISAÇÃO 2

Nesta terça e quarta, faremos paralisação, já que nossas tentativas de diálogo foram frustradas. Estamos sendo levados a tomar essa atitude para mostrarmos que nosso trabalho é necessário e deve ser valorizado.

Há muito tempo, não se via uma mobilização tão grande de servidores do SANEP. Nosso movimento foi crescendo de forma estruturada, passo a passo, sempre em frente. E, a continuar assim, obteremos êxito em nossa empreitada.

Lembrem-se: assinem o livro de registro do Sindicato, que estará na frente da Sede a partir das 9h e estará à disposição durante a caminhada.

Boa luta!

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!

Todos na PARALISAÇÃO

Uma das deliberações da última assembleia foi a de realizar paralisação terça e quarta, 5 e 6 de julho. E, para que se tenha sucesso nessa paralisação, é importante deixarmos claro algumas questões.

SOBRE O PONTO:

O Presidente do SIMSAPEL informou, na assembleia, que se deveria registrar o ponto nos setores, conforme orientação do jurídico da instituição.

Porém, há informações de que os relógios e os livros ponto serão retirados dos locais e que não será permitido pelo SANEP que se registre o ponto e faça paralisação. Isso já era esperado.

Então, em reunião, a Comissão de negociações, com o Sindicato, entendeu que deveria disponibilizar um livro de registro para esse fim.

Portanto, nos dias de paralisação,

NÃO REGISTRE O PONTO!

Vá direto para a frente da Sede do SANEP, a partir das 8h de terça-feira, dia 05/07 e de quarta-feira, dia 06/07, e

ASSINE O REGISTRO DO SINDICATO!

SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:

Não há lei que permita qualquer tipo de punição aos servidores em estágio probatório pelo fato de aderirem a greve ou paralisação. Veja o que diz o trecho a seguir, extraído do blog Jurídico. SINTEPP, que trata de temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará:

A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandado de Segurança n. 2.677, que, em suas razões, aduziu que “o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve”.

Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. Entendimento respaldado pelo Poder Judiciário, conforme recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento do dia 11 de novembro do ano de 2008, manteve, por votação majoritária, acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concedera a segurança para reintegrar servidor público exonerado, durante estágio probatório, por faltar ao serviço em virtude de sua adesão a movimento grevista: Continue lendo aqui.

Conforme o site do SIMP, a Comissão Especial de Investigação do Estágio Probatório da Câmara de Vereadores, composta no ano passado a partir de denúncias com relação a perseguições de servidores em estágio probatório que aderiram à campanha do sindicato no ano passado, emitiu parecer conclusivo que diz o seguinte:

Por todo o exposto conclui-se que as denúncias eram procedentes sendo confirmadas pelo conjunto probatório. Sugere-se que seja dado conhecimento do presente relatório para CMADEP para que reveja seus procedimentos de forma a sanar as irregularidades no âmbito da comissão e também remeter o relatório ao Executivo Municipal de forma que sane as irregularidades cometidas na avaliação do estágio probatório, no âmbito de algumas secretarias, notadamente na SSTT. Continue lendo aqui.

A Direção do SANEP, naturalmente, não quer a paralisação e poderá tentar todas as formas de evitá-la, porque esse movimento é que irá demonstrar a nossa força, é com ele que garantiremos mais respeito para com a nossa categoria. Isso é o que os administradores não querem que apareça.

Por outro lado, quanto maior for o movimento, quanto mais trabalhadores aderirem a ele, maior será a nossa força e menor será a capacidade dos administradores de nos coagir.

A greve ou paralisação é um direito constitucional e democrático. Portanto, qualquer forma de coação deverá ser denunciada pelos telefones:

- Jari: 81327443

- Nogueira: 91551064

- Renato: 91084063

- Rosemeri: 91516995

- Martirene: 81214650

O único argumento e moeda de troca que temos para negociar com esse governo intransigente é a nossa força de trabalho.

Cabe a nós e depende de nós o sucesso desse movimento.

Todos na frente da Sede às 9h na terça-feira!

CATEGORIA UNIDA, CATEGORIA RESPEITADA!