segunda-feira, 26 de março de 2012

Esclarecimentos sobre a greve

A Direção do SANEP manifestou-se no site da Prefeitura sexta-feira, 23/03, a respeito da decisão dos servidores de entrar em greve.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos a respeito de nosso movimento e das manifestações do Diretor da Autarquia.

Nossa pauta de reivindicações

Aumento de 21,22% no salário e no vale alimentação;

Antecipação da data base para 1º de janeiro e

Negociação dos dias parados.

O índice de 4,53%, dado pelo IGP-M, que é o mais baixo de todos os estudos que se apresentaram para a inflação do ano de 2011. Reivindicamos 6,22%, dado pelo IPCA para recuperar a inflação do ano. Além disso, nos últimos dez anos houve perdas expressivas no poder de compra de nossos salários. Pleiteamos, então, 15% de aumento real, a fim de recuperar parte dessas perdas. Por isso o índice de 21,22%.

Vale alimentação

O vale alimentação é uma ajuda para a alimentação do trabalhador e uma conquista da luta da Categoria durante anos. Cabe salientar que o servidor não recebe vale quando adoece ou está em licença. Tampouco leva esse benefício para a aposentadoria. Também, o vale não compõe o cálculo de vantagens, de horas extras, de férias e de abono natalino. Portanto não pode ser considerado no cálculo de evolução salarial.

Algumas das reformas nas instalações

O refeitório da sede tem 9m² e, assim como os outros, compreendeu colocação de azulejos e piso pelos próprios trabalhadores da Autarquia. Portanto, custo baixo.

Os investimentos

Quando menciona “todos estes investimentos feitos”, o Diretor é reticente. Caso esteja se referindo ás obras da ETA S. Gonçalo, ETE Novo Mundo e Coletor CG3, devemos lembrar que os valores destinados a essas obras foram obtidos a fundo perdido do Orçamento Geral da União, conforme publicação no site da Prefeitura de 31/10/2011, intitulado Prefeitura assegura R$ 61 milhões para saneamento.

Aluguel do prédio da Avenida Duque de Caxias

O prédio é uma verdadeira estufa, com telhado de amianto e paredes de vidro. Os servidores penaram durante dois verões até que houvesse uma solução, que compreendeu a compra de muitos aparelhos de ar condicionado, a construção de uma subestação para que eles pudessem funcionar. Isso significa que a autarquia deverá arcar com uma despesa monstruosa em energia elétrica por conta disso.

O aluguel custa R$14.000 por mês, conforme empenhos publicados no site do TCE. Se o SANEP permanecer lá por 5 anos, será um montante de R$ 840.000,00. Some-se a isso o valor da reforma, que se estima em algo com seis dígitos, mais a compra dos aparelhos de ar condicionado, a subestação, a despesa com a energia elétrica e o combustível gasto para que os veículos se desloquem da garagem, que fica nesse prédio, até as divisões onde estão os trabalhadores dos setores operacionais, teria sido mais barato comprar um prédio e aplicar o dinheiro com que o cidadão paga a conta de água em algo de propriedade do SANEP.

Condições de trabalho

É bom que a população conheça a realidade das casas de bombas do SANEP, que apresentam, em alguns casos condições subumanas para os funcionários e perigo constante pelas péssimas condições de segurança e das instalações dos “prédios”.

Casa de bombas das Doquinhas

Banheiro da casa de bombas da Colônia Z3

Manutenção

Reconstrução das casas da ETA Moreira, compra de veículos, cursos de qualificação, renovação da rede de informática, aquisição de coletores de dados, modernização de móveis e ar condicionado, aquisição e reformas de cabines de caminhões são açoes de manutenção da funcionabilidade da Autarquia e devem estar previstas no orçamento da mesma.

A realização de concurso público é necessária para que não falte mão de obra e para que não sejam necessários os contratos emergenciais, que não configuram a forma mais justa de preenchimento dos cargos.

Maiores gratificações para Chefes de Departamento

Um bom número de chefes de departamento é CC e passaram a receber adicional por dedicação exclusiva sobre seus gordos salários e a estarem desobrigados de registrar o ponto.

Direitos trabalhistas

Compra de EPI é obrigação da Autarquia e deve ser despesa prevista, já que é obrigatório o uso desses equipamentos para a segurança e saúde do trabalhador.

Pagamento de Insalubridade é uma forma legal de compensar o comprometimento da saúde no exercício de determinadas funções

Gostaríamos de lembrar que horas extras são necessidade da Autarquia e não vantagens aos trabalhadores. O trabalhador que tiver de deixar o convívio com sua família e seu lazer para atender a essa necessidade deve ser remunerado por isso na forma da lei.

Frequentemente, a Direção do SANEP tem somado as horas extras e outros direitos para calcular o salário do trabalhador e dizer que estes somam altos rendimentos. Também justifica as despesas com pessoal pelos pagamentos de precatórios e de licenças prêmio. Lembramos que ambos são direitos garantidos por lei ou conquistados judicialmente. A Direção, quando defasa os salários para o cumprimento das obrigações trabalhistas, na verdade, tira esses direitos dos servidores, revelando pouca capacidade para administrar os recursos da Autarquia e descaso para com o tempo e o trabalho da Categoria.

Plano de carreira

Em sua manifestação, o Diretor referiu-se a “algumas pessoas da categoria” que, segundo ele, influenciaram para que não se tivesse o Plano de Carreira. Algumas pessoas a que o Diretor se refere são os trabalhadores presentes às assembléias e que decidiram que aquele era o momento de se negociar “índice de aumento salarial da data base” e não uma pauta mais complexa, como é o caso de um Plano de Carreira. Ademais, nos anos anteriores não houve discussão de índice numa expectativa vã de implantação do tal plano. Pelo reflexo que pode ter em toda a carreira profissional e na aposentadoria dos trabalhadores, um plano de carreira deve ser objeto de discussão e análise aprofundadas.

Ressalte-se que, de forma nenhuma os trabalhadores abriram mão do Plano de Carreira. Somente decidiram que, na data base, o que se discute é aumento salarial.

Legalidade da greve

A direção do SANEP negou-se a receber a Comissão de Negociações quando esta foi comunicá-lo da deflagração da greve. Receberia apenas o Presidente do Sindicato, o que não foi aceito, pois a Comissão foi eleita em assembleia como representantes legítimos da Categoria.

Encaminhamos, por escrito, tal comunicação, tendo sido recebida pela assessora, assim como a solicitação de uma reunião dessa mesma Comissão com o Diretor do SANEP, para que se possa tratar de acordo quanto à porcentagem de servidores necessários para a manutenção dos serviços essenciais. Entendemos que esse diálogo é necessário para que a população não venha a ser prejudicada nesse processo. Porém, até agora, não obtivemos resposta da Direção.

De nossa parte, estamos assessorados juridicamente para mantermos a greve dentro da legalidade.

Modelo de saneamento

Entendemos que a Autarquia tem condições de oferecer um índice bem maior do que o que foi oferecido e que a greve só foi deflagrada pela ausência de negociações.

O Diretor liga essas justificativas à possibilidade de a Autarquia vir a ser um modelo de saneamento. É o que queremos também. Porém, isso não pode acontecer à custa do sacrifício do trabalhador.

Lembramos que a greve é um direito garantido pelo Art. 9º da Constituição Federal.


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