Na última quinta-feira, 28/04, realizou-se mais uma reunião da Comissão de discussão do Plano com os representantes de setor.
Os assuntos trazidos foram discutidos e, em alguns casos, votados.
Ficou entendido que alguns pontos não são de competência do Plano de Cargos e Salários, por não se tratarem de salário, cargo ou emprego. Mesmo assim, são reivindicações da categoria e, mesmo não sendo no Plano, devem ser buscados, se não agora, em outro momento. São eles:
· Vale alimentação nas licenças de saúde.
· Substituição do vale transporte por auxílio transporte:
Ainda temos de avaliar se isso será benéfico para a categoria.
· Férias começando no dia 15:
Na reunião da Comissão de Elaboração, esse assunto foi levado ao Diretor do SANEP, que se comprometeu em rever a situação, uma vez que não há proibição para isso na Lei 3008.
Outros assuntos tem legislação específica e não entram no Plano. São os seguintes:
· Adicional por trabalhar com produtos químicos.
· Troca de insalubridade por risco de vida para os borracheiros.
Os assuntos referentes ao Plano e que foram levados para a reunião da Comissão de Elaboração na sexta-feira, 29/04, foram os seguintes:
· Difícil acesso para quem trabalha fora da zona urbana:
Foi incluído no projeto, a princípio, nos mesmos moldes da Administração Direta, ou seja, 100% para quem mora nos locais e 50% para os que só se deslocam para eles.
· Distinção dos mecânicos em “veículos leves" e "veículos pesados":
Fica pelo adicional de qualificação. Foi encaminhado que a Direção proporcionará um curso de qualificação – não treinamento – para veículos pesados.
· Inclusão dos operários e instaladores no Adicional de Atividade Especial:
Já na reunião de discussão, foi entendido que esse adicional foi proposto em virtude da responsabilidade exigida dos profissionais que trabalham nos hidrojateadores e nas máquinas pesadas, pelo risco que esses equipamentos oferecem. Então, foi sugerido o item a seguir.
· Adicional de Atividade Penosa:
Para esse adicional não há regulamentação. Não foi incluído no Plano. Assim, ficou como mais um assunto a se pesquisar e avaliar.
· Diminuição do tempo de implantação do aumento proposto no Plano de 2 para 1 ano:
Na reunião de quinta-feira, foi entendido que o prazo para o de implantação é de 1 ano e meio e não de 2 anos, pois a primeira parcela doa aumento é para a data de implantação do plano, a segunda para seia meses depois, a terceira para um ano depois e a última, para um ano e meio depois. Todos entenderam que não seria necessário levar esse assunto à Comissão de Elaboração.
· Promoção automática se não houver avaliação no final dos biênios:
O § 2º do Art. 5º do projeto de Plano de 2009 havia sido retirado. Na reunião de discussão foi aprovado por votação que se deveria mantê-lo suprimido, mas incluindo-se o seguinte: que a avaliação seja feita em ordem de admissão e obrigatoriamente até 60 dias após o final do biênio. Isso foi aceito pela Comissão de Elaboração.
· Discussão dos regulamentos da promoção por merecimento e do adicional por qualificação:
Foi garantido pela Comissão de Elaboração que os regulamentos serão disponibilizados para análise e discussão da categoria antes da finalização do Plano. Além disso, no que se refere ao Adicional de Qualificação, a Comissão de Elaboração do Plano aprovou que se mantenham os percentuais de 7% para os cursos de áreas ligadas à função desempenhada pelo servidor e de 3,5% para cursos de outras áreas.
· Equiparação salarial entre os auxiliares de escritório e os escreventes x promoção dos vigias a nível 5:
Esse assunto foi discutido na reunião de quinta-feira e a proposta aprovada foi a seguinte: manter a proposta de igualar os salários dos auxiliares de escritório com os escreventes, uma vez que os mesmos, há muito tempo, absorveram as mesmas atribuições dos escreventes. Os vigias, por sua vez continuam na mesma função, não havendo a necessidade de equiparação com outro nível.
· Estabilidade no setor para o representante da categoria na Comissão de Promoção, nos moldes dos regulamentos da CIPA:
Aprovado pela Comissão de Elaboração.
· Troca do chefe de divisão pelo chefe imediato na Comissão de Promoção:
Aprovado pela Comissão de Elaboração.
Dos itens encaminhados pelos setores, o mais urgente é o possível atrelamento da campanha salarial 2011 à implantação do Plano. O assunto foi levado à Comissão, uma vez que lá estariam o Diretor do SANEP e o Presidente do SIMSAPEL. Não houve manifestação da Direção no sentido de vincular o Plano às negociações salariais. Foi sugerido pelo Diretor que a categoria tire a sua proposta em assembleia para ser apreciada.
Portanto, está em nossas mãos, obviamente que através do SIMSAPEL que tem obrigação de chamar tal assembleia.
Sendo assim, convidamos a todos os nossos colegas para nos reunirmos novamente na próxima terça-feira, 10/05, em local a ser confirmado, às 19h, para analisarmos juntos as questões do Plano e avaliarmos a situação salarial, decidindo os próximos passos da nossa caminhada.
Enquanto isso, Sr. Presidente do SIMSAPEL, não precisa esperar o nosso abaixo assinado chegar: Cumpra o seu papel e convoque, logo, a Assembleia Geral!
